Neste domingo, 24 de fevereiro, o Brasil comemora 81 anos da conquista do voto feminino. O direito das mulheres em escolher seus representantes foi garantido em 1932, através do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional.A luta pelo Dia da Conquista do Voto Feminino no país teve início antes mesmo da Proclamação da República.
Apesar da resolução do então presidente Getúlio Vargas, o direito de participar das votações era somente destinado às mulheres casadas (com autorização dos maridos), e às viúvas e solteiras com renda própria.Em 1934, as restrições femininas foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Enfim, no ano de 1946, uma nova alteração no código também tornou obrigatória a votação pelas mulheres.
No Rio Grande do Norte
Antes mesmo do decreto nacional que instituiu o direito do voto feminino, o governo do Rio Grande do Norte sancionou, em 1927, a lei número 660, estabelecendo não haver mais ‘distinção de sexo’ para o exercício eleitoral. Isso aconteceu devido a conflitos entre a legislação do Estado e a Constituição Federal Brasileira.
Primeira mulher a conquistar o direito de voto
Beneficiada pela lei do Rio Grande do Norte, Celina Guimarães Viana – por intermédio do marido – foi a primeira mulher a exercer o direito do voto no Brasil, o que aconteceu na cidade de Mossoró – RN.Pouco tempo depois, um movimento nacional de mobilização começou no país, com a participação de ativistas, escritoras, militantes, políticas, trabalhadoras e outras pessoas, culminando no decreto nacional que garantiu às mulheres o direito ao voto.
Redação: Fátima Pires