Caso inédito pode prejudicar liberdade de expressão no país

Processo corre contra o K-Lite gerando polêmica, abrindo discussão na área acadêmica e musical, e atingindo diretamente os internautas

21/01/2013
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Caso inédito pode prejudicar liberdade de expressão no país
Imagem: divulgação RankBrasil
O empresário paranaense Luciano Cadari, responsável pela criação do K-Lite Nitro – software de compartilhamento de arquivos – pede coerência no julgamento que a Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF) está movendo contra a Cadari Tecnologia da Informação Ltda.

O processo inédito no país está em andamento no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ – PR), onde a empresa Cadari será julgada, com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília – DF, para análise do laudo técnico da acusação, que por sua vez traz inúmeras contradições.

O programa K-Lite Nitro foi lançado em 2003, com o objetivo de oferecer um espaço para a busca e troca de arquivos digitais, através do P2P (peer-to-peer ou ponto a ponto), um sistema que permite a conexão direta entre vários usuários da internet. “O software foi desenvolvido exclusivamente para o compartilhamento de informações e não com o intuito de piratear músicas”, esclarece Cadari.

No K-Lite – prossegue o empresário – não era disponibilizado links com músicas e nem mesmo sugestões de nomes de cantores, ou seja, não existiam informações ou arquivos. “Em nenhum momento eu sugeri ou facilitei a pirataria”, afirma.

Segundo ele, a empresa Cadari não pode ser responsabilizada se as pessoas utilizavam o software para piratear: “É a mesma coisa de culpar os fabricantes de pen drives, celulares ou quaisquer outros players de música, quando estes equipamentos são usados para ouvir canções baixadas da internet, ou trocas diretamente entre os usuários”.

Ciente que tudo estava dentro da lei, Cadari lembra que nunca realizou nada escondido, pelo contrário, registrou o site utilizando o nome de sua própria empresa. “Querem me processar, então exijam que todos os aparelhos que possibilitem trocar e armazenar músicas tenham filtros para evitar a pirataria”, propõe.

De acordo com o empresário, é uma questão de lógica. “Quero apenas que os juízes vejam a realidade com olhos neutros. Com coerência e justiça eu ganho a causa”, acredita. Ele diz ainda que não depende de mudança de lei para obter o favorecimento do processo: “Estou correto mesmo na lei atual de Direito Autoral e por isto é importante sensibilizar a opinião pública”.



Política do medo
Em 2007, o K-Lite atingiu 30 milhões de acessos mensais, sendo um dos sites mais visualizados do país. O processo contra a empresa Cadari teve início no ano de 2008 e se trata do primeiro do Brasil na área de compartilhadores de arquivos pela internet P2P.

Na época, os advogados da Indústria Fonográfica, oficiais de Justiça e peritos ficaram dois dias plantados na casa de Cadari, onde funcionava o escritório da empresa. “Eles vasculharam o computador local, discos, memórias, todos os papéis e os meus servidores nos Estados Unidos, bloqueando todo o trabalho da empresa, além de mexerem em gavetas íntimas”, comenta. O empresário faz questão de mencionar que o filho de um ano estava doente e os advogados até dificultaram para a assistência ao menino.

Para poder continuar com o K-Lite, o juiz solicitou a colocação de um filtro impedindo o intercâmbio de músicas protegidas por contratos com gravadoras. “Foi um pedido incabível, considerando que só agora o Google – gigante da internet – conseguiu desenvolver algo parecido no YouTube”, destaca Cadari.

Por fim, eles conseguiram o que queriam: mataram o K-Lite. “Mas se nossos servidores nunca compartilharam nada, muito menos tínhamos um índice de nomes das músicas – como a acusação mesmo afirma – qual foi o meu erro? O compartilhamento e internet são consciência de quem usa: então a Tramontina seria processada quando alguém usa a faca para ferir?”, questiona o empresário. “Eles me usaram como Cristo para fazer marketing do medo”, acredita.

Conforme ele, a política do medo é utilizada para que as pessoas deixem de compartilhar arquivos: “A Indústria Fonográfica, que está fadada à falência, deveria utilizar outra linha de estratégia: tentar melhorar a sua imagem no lugar de atacar de maneira equivocada”.

Visão diferenciada
Diferente da visão dos responsáveis pelo processo, o K-Lite era muito bem visto pelos músicos independentes, pela divulgação de suas músicas. Cadari exemplifica dizendo que tem mais de 300 DVDs de filmes originais, sendo que a maioria ele já tinha assistido por ter baixado na internet. “Em relação a músicas, nunca comprei CDs piratas”, acrescenta.

“A Indústria Fonográfica deveria era me pagar por ter ajudado a divulgar as suas músicas, como fazem no ´jabá´ das emissoras de rádio”, diz. De acordo com o empresário, em oportunidades de contato com cantores famosos, eles revelaram que não se importam com o livre acesso das músicas na internet, uma vez que se tornam ainda mais conhecidos, onde eles realmente faturam em shows.

Comparação absurda
Por consentimento de Cadari, o andamento atual do processo do K-Lite foi publicado com exclusividade pela Gazeta do Povo, no domingo (20), através de reportagem do jornalista Sandro Moser. Segundo o empresário, a versão dos responsáveis pela ação traz uma comparação absurda: do K-Lite com uma Van que auxilia o tráfico de drogas.

“Caso o K-Lite fosse realmente uma Van para ajudar traficantes, todas as demais facilidades de transferência de dados – como pen drives, smartphones, MSN, emails, entre outros – seriam ônibus, aviões ou trens que carregam os traficantes, e a internet seria o campo para a utilização da droga”, destaca.

Neste contexto – continua Cadari – “a Indústria Fonográfica assumiria o controle da máfia, decidindo qual droga pode ser consumida e proibindo a entrada de água ou qualquer outra substância saudável, que representariam os músicos independentes”.

Cadari T.I.
Fundada em 1991, a Cadari T.I. é uma empresa de mídia digital voltada à informação, entretenimento e marketing online. Entre os seus segmentos está o RankBrasil – que registra oficialmente recordes brasileiros. A Cadari também produz e mantém sites de conteúdo para fins publicitários, através do entretenimento.


Redação: Fátima Pires