Processo de maior valor

Ação popular de 82 bilhões de reais entra para o RankBrasil

26/11/2003
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Processo de maior valor
O MAJIA possui inúmeras ações populares e uma delas no valor de 82 bilhões de reais / Foto: Arquivo recordista
O MAJIA (Movimento de Ataque Judicial à Imoralidade Administrativa) é fruto do desencantamento e frustração de um grupo de profissionais autônomos e funcionários públicos, com a impunidade das autoridades governamentais, mesmo quando são flagrantes as provas da prática de atos ilícitos.

Foi justamente por isso que o MAJIA surgiu e agora investe nessas causas, no interesse de toda a coletividade, combatendo as manobras utilizadas por políticos e outros. Desde 1999, são 842 ações populares movidas nas Justiças Federal e Estadual de Santa Catarina, pelo MAJIA.

Em uma de suas várias ações populares, o movimento foi certificado em 2003 pelo RankBrasil pela causa de R$ 82 bilhões, considerado o Processo de maior valor no país.

Esta ação popular pretende declarar inconstitucional e imoral a criação do Fundo Nacional de Saúde, encontrando-se hoje em fase preliminar de apreciação, com análise das contestações oferecidas pelos réus.

"As possibilidades de se ter êxito em uma ação popular no valor de R$ 82 bilhões são as mesmas de conseguirem sucesso nas proposições de reformas estruturais no país, que venham ao encontro do povo", declara ironicamente o representante do MAJIA.

No entanto, segundo ele, o MAJIA não ambiciona mensurar suas conquistas unicamente pelas eventuais vitórias obtidas no Judiciário.

"A real e leal intenção do MAJIA é estar a par das punições dos autores de ilícitos administrativos, é levar ao conhecimento da sociedade os absurdos praticados pelos gestores públicos, não só por receio de condenações, mas, sobretudo, por convencimento de que os recursos nacionais devem ser empregados sempre em obediência aos princípios constitucionais", destaca.

O alvo das ações populares movidas pelo MAJIA é a anulação dos atos de governos de qualquer nível ou esfera que desfalquem, que ofendam a moralidade administrativa ou que firam a constituição dita cidadã ou legislações inferiores.

Objetivo
Os integrantes do MAJIA se unem por um objetivo comum: justiça social. São homens que com esta finalidade vêm guerreando há longos anos, muito antes do golpe de 64, evento que penalizou as lutas sociais. São advogados, médico, dentista, engenheiro, dona de casa e funcionários públicos, da ativa e aposentados.

No início, em fase do contagiante entusiasmo, o MAJIA contava com uma dúzia de advogados. Aos poucos, porém, em vista das dificuldades encontradas no Judiciário, o número de advogados foi diminuindo.

De fato, o MAJIA não obteve a simpatia de boa parte dos membros do Ministério Público e da Magistratura. A toda hora surgem empecilhos e obstáculos de natureza jurídico-judicial: desarrazoados, inexplicáveis e inadmissíveis. Contudo, novas esperanças se alinham agora que o movimento está se transformando no Instituto MAJIA.

Veículo de divulgação
O Diário Oficial do Estado de Santa Catarina é o principal veículo dos atos administrativos denunciados pelo MAJIA, através de suas ações populares. Em síntese apertada, pode-se mencionar, por exemplo, a publicação de extratos de determinados convênios, firmados entre o Poder Público e entidades privadas.

Mesmo em leitura superficial, constata-se que tais pactos são na realidade contratos escamoteados em convênios, a fim de fugir fraudulentamente da obrigatória licitação. Evidentemente, os ilícitos que necessitam de trabalhos investigatórios mais aprofundados, por enquanto, estão afastados dos objetivos, por falta de recursos físicos e financeiros para tanto.

É crucial que os cidadãos brasileiros fiquem atentos e influenciados com estas ações impetradas por esses profissionais, a fim de que o Brasil se transforme na verdadeira democracia.


Redação: Aline F. Cardoso
Revisão: Fátima Pires