Primeira constituição brasileira

Texto foi outorgado pelo imperador Dom Pedro I e previa um regime monárquico, hereditário e constitucional representativo

03/11/2012
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Primeira constituição brasileira
A primeira constituição política brasileira, que entra para o RankBrasil, foi outorgada pelo então imperador Dom Pedro I, em 25 de março de 1824.

Redigido por um Conselho de Estado – composto por membros do Partido Português – o texto aproveitou vários artigos do anteprojeto de Antônio Carlos de Andrada, deputado da Assembleia Constituinte dissolvida pelo imperador em 1823.

O arquivista das bibliotecas reais, Luís Joaquim dos Santos Marrocos, foi o responsável por escrever a constituição, a qual teve a vigência mais longa da história (65 anos), sendo revogada apenas com a Proclamação da República, no dia 15 de novembro de 1889.

Entre os principais pontos estavam o regime monárquico, hereditário e constitucional representativo; voto censitário (só poderia ser eleitor quem tivesse determinada renda) e a descoberto (não secreto); eleições indiretas; catolicismo como religião oficial; e submissão da Igreja ao Estado.

A constituição definia quatro poderes: o Executivo – liderado pelo Imperador e por ministros por ele nomeados; o Legislativo – representado pela Assembleia Geral, formada pela Câmara de Deputados e pelo Senado; o Poder Judiciário –pelo Supremo Tribunal de Justiça; e o Poder Moderador – pessoal e exclusivo do próprio imperador, assessorado pelo Conselho de Estado.

As constituições do Brasil
O país já teve sete constituições. A segunda foi em 1891, na época do Brasil República, tendo como pontos principais a abolição do trabalho escravo, ampliação da indústria, deslocamento de pessoas do meio rural para centros urbanos e também o surgimento da inflação.

Em 1934 foi estabelecida a terceira constituição e a segunda da República. Medidas importantes: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres; criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação popular.

A quarta surgiu em 1937, com o Estado Novo. De inspiração fascista, trazia a supressão dos partidos políticos e a concentração de poder nas mãos do chefe supremo do Executivo. Entre os principais pontos estavam a instituição da pena de morte; supressão da liberdade partidária e da liberdade de imprensa; prisão e exílio de opositores do governo; e eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.

Em 1946 houve a quinta constituição, retomando a linha democrática no país. Entre as medidas adotadas estão o restabelecimento dos direitos individuais, o fim da censura e da pena de morte. O texto ainda previa a eleição direta para presidente da República, com mandato de cinco anos.

Outra constituição foi estabelecida em 1967, no Regime Militar. Trazia o autoritarismo e a política da chamada segurança nacional, que visava combater inimigos internos ao regime, através de censuras. Também adotou a eleição indireta para presidente da República.

A sétima e última
A sétima e última outorgada no Brasil foi em 05 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney. Conhecida como ‘Constituição Cidadã’, inaugurou um novo modelo jurídico-institucional, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais.

Entre os principais pontos, o texto estabeleceu novos direitos trabalhistas; concedeu o direito do voto aos analfabetos e aos jovens de 16 e 17 anos; criou leis de proteção ambiental; e encerrou a censura em meios de comunicação. É a constituição que mais sofreu emendas: até 2012 foram 69.

No mundo
A constituição da República de San Marino, de 1600, é a mais antiga do mundo ainda em exercício, estabelecendo uma forma parlamentar de governo. Também se destacam entre as mais velhas a constituição da Ilha Córsega, na França, em 1755; dos Estados Unidos, em 1787; e da Comunidade Polaco-Lituana, em 1791.


Fontes: O Globo, Wikipédia, História Brasileira e Senado Federal
Redação: Fátima Pires