O servidor administrativo da Polícia Federal, José Joaquim dos Santos, conseguiu na quarta-feira (08), junto à Justiça Federal em Brasília – DF, o direito à licença-paternidade.É a primeira vez no Brasil que um homem ganha o direito de se ausentar do trabalho por seis meses, sem prejuízos salariais, para cuidar do filho, um bebê de 56 dias.
A decisão dá ao servidor o direito de desfrutar da licença-paternidade como na licença-maternidade, de 120 dias, estendendo o prazo em mais 60 dias, de acordo com o Programa de Prorrogação à Licença Gestante e à Adotante para servidores federais.A mulher do funcionário da Polícia Federal morreu em 10 de janeiro, devido a complicações do parto, apenas 34 dias após ter dado à luz ao filho.
Com um bebê recém-nascido e outro filho de 10 anos, José Joaquim requereu a licença junto à Coordenadoria de Recursos Humanos da Polícia Federal, mas teve seu pedido negado por ser homem.Ele então pegou 30 dias de férias e entrou com mandato de segurança contra a decisão da coordenadoria. O pedido foi acatado pela Justiça Federal no mesmo dia em que a licença remunerada venceu. Apesar disso, a decisão cabe recurso.
Entre as justificativas para seu parecer, apresentadas pela juíza Inavi Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal do DF, estão a necessidade de assegurar os devidos cuidados ao recém-nascido, além de ter sido considerada a dor do servidor, decorrente da perda.Redação: Fátima Pires