Primeira mulher a conquistar o direito de voto

Professora se beneficiou de lei sancionada em 1927, no Rio Grande do Norte, que estabelecia não haver mais ‘distinção de sexo’ para o exercício eleitoral

14/06/2012
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Primeira mulher a conquistar o direito de voto
Celina Viana foi beneficiada com lei do Rio Grande do Norte - Imagem: divulgação
A professora Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a exercer o direito de voto no país, em 1927, na cidade de Mossoró – RN.

O voto feminino aconteceu primeiramente no Rio Grande do Norte, devido aos conflitos entre a legislação do Estado e a Constituição Federal Brasileira.

Em 25 de outubro de 1927, o então governador José Augusto Bezerra de Medeiros, sancionou a Lei número 660, que estabelecia não haver mais ‘distinção de sexo’ para o exercício eleitoral.

Por intermédio do marido, Celina Viana se inscreveu para votar. A recordista nasceu em Natal – RN, em 15 de novembro de 1890 e faleceu em Belo Horizonte – MG, em 11 de julho de 1972. Ela se formou professora na Escola Normal de Natal.



Mobilização das mulheres
Pouco tempo depois da conquista de Celina, a estudante mineira Mietta Santiago, na época com 20 anos e regressando da Europa, conseguiu o direito do voto através de uma sentença judicial inédita nas cortes brasileiras.

Assim, um movimento nacional de mobilização começou no país, com a participação de ativistas, escritoras, militantes, políticas, trabalhadoras e outras pessoas que fizeram o então presidente do Brasil, Getúlio Vargas, a conceder às mulheres o direito ao voto.

Decreto nacional
O decreto de Vargas número 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, instituiu o Código Eleitoral Provisório, que beneficiava as mulheres. De acordo com o documento, eleitor é todo ‘cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo’.

O código permitia o voto apenas de mulheres casadas (com autorização do marido), e de viúvas e solteiras com renda própria. As restrições só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934, com o pleno exercício do voto feminino, mas sem obrigatoriedade. Somente a partir de 1946 as mulheres passaram a ser obrigadas a votar.

Primeira brasileira a votar
A brasileira Rita Ribeira foi a primeira mulher da América do Sul a votar, o que aconteceu em julho de 1927, no Uruguai, durante um plebiscito. Na ocasião, foi permitida a participação de qualquer pessoa, independente do sexo, ou naturalização. Por outro lado, o voto feminino no Uruguai só foi regulamentando em 1932.

No mundo
O primeiro país a oferecer às mulheres o direito de votar foi a Nova Zelândia, no ano de 1893. Na América Latina, o primeiro país a regulamentar o voto feminino foi o Equador, no ano de 1929.


Fontes: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Folha UOL, Correio do Brasil, IBGE, Senado Federal e Wikipédia
Redação: Fátima Pires